CMDH - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS

Conselho Criado em 2013 através da Lei Municipal nº 186. 
Rua Davi Michael nº 86 - Centro - CEP: 65927-000 - Davinópolis - MA.
O Conselho Municipal de Direitos Humanos, criado pela Lei Municipal Nº 186/2013, órgão colegiado, vinculado administrativamente ao Gabinete do Prefeito, de caráter permanente, propositivo, consultivo e deliberativo tem por finalidade zelar pelo respeito e promoção dos direitos humanos em Davinópolis e propor soluções para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Composição do Conselho

Kátia Cilene Sousa Silva

Presidente

(99) 99113-6776

Documentos e Arquivos

Atas

  • Ata da 1ª Sessão 2021
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  • ATA DE POSSE E NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (2025).
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  • Plano Municipal de Políticas de Direitos Humanos 2022 - 2032.
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  • 5º sessão do Conselho Municipal de Direitos Humanos
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  • ATA POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS .
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  • 3ª Sessão ordinária do conselho municipal de direitos humanos.
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  • 2ª Sessão ordinária do conselho municipal de direitos humanos.
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  • 2º Encontro de formação do plano de direitos humanos.
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  • 1º ENCONTRO DE LÍDERES CONSELHOS
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  • 1º Encontro de formação do plano de direitos humanos.
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Calendário

  • RESOLUÇÃO Nº001/2025 - CMDH - DISPÕE DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2025 A 2027.
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Legislação

Portaria

  • PORTARIA N°. 0162/2022 - Dispõe sobre a nomeação complementar dos membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH e dá outras providências
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  • PORTARIA N°. 058/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH para o biênio 2023/2025 e dá outras providências.
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  • PORT Nº 437/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMDH (CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS).
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Regimento Interno

Resoluções

  • Resolução nº 003/2021 - calendário de reunião 2022 do CMDH
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  • Resolução Nº 002/2021 CMDH altera Regimento Interno
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  • Resolução nº 01 - CMDH aprova plano municipal de Direitos Humanos
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  • Resolução nº 02 - CMDH aprova relatório da 1ª Conferência de DH
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  • Resolução nº. 03/2022 – CMDH - Dispõe da aprovação do calendário de reuniões ordinárias 2023 do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Davinópolis.
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