Política Nacional Aldir Blanc

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Sobre a Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

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Arquivos da Lei Aldir Blanc

Legislação

• Portaria que cria comissão de seleção 05/12/2024 Ativo Baixar
• Parecer Nº 00019-2023 02/12/2024 Ativo Baixar
• PAAR Davinópolis 02/12/2024 Ativo Baixar
• Lei Nº 14.399 02/12/2024 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL Nº 432 02/12/2024 Ativo Baixar
• Decreto de regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc 02/12/2024 Ativo Baixar
• Decreto de Fomento Cultural 02/12/2024 Ativo Baixar

Comunicados

• DIVULGADO EDITAL DA LEI ALDIR BLANC 05/12/2024 Ativo Baixar

Editais

• Anexos 05/12/2024 Ativo Baixar
• EDITAL 004 LEI ALDIR BLANC 08/12/2024 Ativo Baixar

Atas