Atos Oficiais

• PORTARIA Nº 01/2026 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSINATURA DO SECRETÁRIO MUN. DE MEIO AMBIENTE EM DOCUMENTOS DE AUTORIZAÇÃO EXPEDIDOS PELA SECRETARIA. 18/03/2026 Ativo Baixar
• ATA DE FORMAÇÃO TÉCNICA SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS. 28/01/2026 Ativo Baixar
• PORT Nº 01 DE 2026 CPAD - INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR. 22/01/2026 Ativo Baixar
• PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO Nº 006/2026. 27/01/2026 Ativo Baixar
• PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO Nº 005/2026. 27/01/2026 Ativo Baixar
• PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO Nº 004/2026. 27/01/2026 Ativo Baixar
• PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO Nº 003/2026. 27/01/2026 Ativo Baixar
• PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO Nº 002/2026. 27/01/2026 Ativo Baixar
• PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉMIO Nº 001/2026. 27/01/2026 Ativo Baixar
• PORTARIA Nº 001/2026/GAB/SEMUS - INSTITUI O GRUPO TÉCNICO DE PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA DO ÓBITO MATERNO, DE MULHER EM IDADE FÉRTIL/MIF, INFANTIL E FETAL OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS. 21/01/2026 Ativo Baixar