Leis

• Lei Nº 414/2023 LEI N° 414/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis -MA a BURITI INFRAESTRUTURA LTDA dá outras providências. 414 Ativo Baixar
• Lei Nº 413/2023 Lei n° 413/2023 - CRIA PARQUE INDUSTRIAL EMPRESARIAL DAVINÓPOLIS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDĚNCIAS. 413 Ativo Baixar
• Lei Nº 412/2023 LEI N° 412/2023 - DISPÕESOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRA VADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 412 Ativo Baixar
• Lei Nº 411/2023 LEI N° 411/2023 - Dispõe sobre o acesso gratuito das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA). incluindo 1 (um) acompanhante/responsável em locais públicos e privados, cl 411 Ativo Baixar
• Lei Nº 410/2023 LEI N° 410/2023 - Regulamenta o valor adicional repassado pela União Federal a este Município a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposto na Lei da Fed 410 Ativo Baixar
• Lei Nº 409/2023 Lei n° 409/2023 - Estima a receita fixa a despesa do Município de Davinópolis para o exercicio de 2024. 409 Ativo Baixar
• Lei Nº 408/2023 LEI N° 408/2023 - Dispõe de alteração de inclusão de artigos na Lei n° 160/2011 incluindo Auxiliares de Sala de Aula e dá outras providências. 408 Ativo Baixar
• Lei Nº 407/2023 LEI N° 407/2023 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 3 DA LeI N° 326/2020, INCISO I, DO ART. 2' DA LEI N° 244/2015 E INCISO II, DO ART. 2 DA LEI N° 62/2004. 407 Ativo Baixar
• Lei Nº 406/2023 Lei N° 406/2023 - CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL DE DAVINÓPOLIS - MA E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDĚNCIAS. 406 Ativo Baixar
• Lei Nº 405/2023 LEI n° 405/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentacão do Municipal de Manutenção Fundo Básica e Educação Desenvolvimento da Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras pr 405 Ativo Baixar