Leis

• LEI 400/2023 - CRIA O CAMPEONATO PERNA DE PAU DE FUTEBOL DE SALÃO/SOCIETY NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS/MA 400 Ativo Baixar
• LEI 399/2023.- Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis – MA a TERMOFORTE IMPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e dá outras providências. 399 Ativo Baixar
• LEI Nº 398/2023 - Dispõe da atualização da progressão salarial entre os Níveis dos cargos de Auxiliar de Serviços de Alimentação, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante Escolar, Motorista, Au 398 Ativo Baixar
• LEI Nº 397/2023 - Dispõe sobre a remuneração mensal dos Fiscais de Tributos Servidores Efetivos do Departamento de Tributos no âmbito do município de Davinópolis e dá outras providências. 397 Ativo Baixar
• LEI Nº 396/2023 - Dispõe sobre a remuneração mensal do cargo de Conselheiro Tutelar no âmbito do município de Davinópolis e dá outras providências. 396 Ativo Baixar
• LEI Nº 395/2023 - Dispõe sobre a alteração da lei complementar 092/2005 (Código Tributário Municipal), com modificação da alíquota de ISSQN sobre os serviços de registros públicos, cartorário 395 Ativo Baixar
• LEI nº 394/2023 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 394 Ativo Baixar
• LEI N° 393/2023 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2023/2024 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS 393 Ativo Baixar
• LEI nº 392/2023 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município de Davinópolis e dá outras providências. 392 Ativo Baixar
• LEI Nº 391/2023 - "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECUPERA VIDAS.” 391 Ativo Baixar