Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 443/2024 LEI N° 443/2024 - Autoriza a realização de despesas de aquisição de terreno para a perfuração e implantação de poço artesiano no Bairro Santo Antônio/Beira Rio, e dá outras providências. 443 Ativo Baixar
  • Lei Nº 442/2024 LEI N° 442/2024 - DISPÕE SOBRE A QUEIMA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, BEM COMO DE QUAISQUER ATEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS 442 Ativo Baixar
  • Lei Nº 441/2024 LEI Nº 441/2024 - Fica inserido a mensagem "LOUVADO SEJA O NOME DO SENHOR JESUS CRISTO" no Portal de entrada do Município e dá outras providências. 441 Ativo Baixar
  • Lei Nº 440/2024 LEI N° 440/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providěncias 440 Ativo Baixar
  • Lei Nº 439/2024 Lei N° 439/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS É DÁ OUTRA PROVIDENCIA. 439 Ativo Baixar
  • Lei Nº 438/2024 LEI Nº 438/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 438 Ativo Baixar
  • Lei Nº 437/2024 LEI N° 437/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS E OUTR 437 Ativo Baixar
  • Lei Nº 436/2024 LEI N° 436/2024 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Quadro de Servidores Efetivos do Município de 436 Ativo Baixar
  • Lei Nº 435/2024 LEI N° 435/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 435 Ativo Baixar
  • Lei Nº 434/2024 LEI N° 434/2024 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei no 418/2023 que criou o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas COMAD e cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas 434 Ativo Baixar

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