Leis

• LEI Nº 359/2021 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI 61/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – CMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 359 Ativo Baixar
• LEI Nº 358/2021 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS DO BAIRRO UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 358 Ativo Baixar
• LEI Nº 357/2021 - Dispõe da instalação da Casa dos Conselhos no município de Davinópolis e dá outras providências. 357 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL Nº 356/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO MEDIDAS EM MEIO ABERTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E LIBERDADE ASSISTIDA 356 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL Nº 355/2021 - Dispõe da alteração do artigo 20 da Lei Municipal nº 008/1997, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares e acrescentar a exigência de nível superio 355 Ativo Baixar
• Lei nº 354/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Davinópolis para o exercício de 2022. 354 Ativo Baixar
• LEI Nº 353/2021 - DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA FLORESTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 353 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL Nº 352/2021 - APROVA PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 352 Ativo Baixar
• LEI Nº 351/2021 - Dispõe sobre a revogação do § 2º, 4º e 5º do artigo 8º da Lei Municipal nº 340/2021 de regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Município de Davinópolis e da 351 Ativo Baixar
• LEI Nº 350/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, alterando a Lei Municipal nº 007/1997 e 017/2001 em conformidade as orientações legais e da outras pr 350 Ativo Baixar