Leis

• LEI Nº 388/2022 - "CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 388 Ativo Baixar
• LEI Nº 387/2022 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis – MA a TECFIX TINTAS E ARGAMASSA LTDA e dá outras providências. 387 Ativo Baixar
• Lei nº 386/2022 - Criação da CASA DE APOIO AO HOMEM E MULHER DO CAMPO e dá outras providências. 386 Ativo Baixar
• LEI Nº 385/2022 - Dispõe de alterações na Lei nº 163/2012 e dá outra providência. 385 Ativo Baixar
• Lei nº 384/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Davinópolis para o exercício de 2023. 384 Ativo Baixar
• Lei nº 383/2022 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS §§ 4º E 5º DO ARTIGO 7º E O INCISO II DO § 2º DO ARTIGO 21, TODOS DA LEI Nº 160/11 E A LEI Nº 310/2019. 383 Ativo Baixar
• Lei nº 382/2022 - Revoga ‘in totum’ a lei nº 329/2020 de 03 de dezembro de 2020 e dá outras providências.” 382 Ativo Baixar
• Lei nº 381/2022 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA DAVI - AMORVIDA 381 Ativo Baixar
• Lei nº 380/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal N° 364/2022, que Autoriza a Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóveis Particular em nome de Joselita de Souza Perei 380 Ativo Baixar
• Lei nº 379/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CIDADE NOVA. 379 Ativo Baixar