Leis

• Lei nº 368/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providência. 368 Ativo Baixar
• Lei Municipal nº 367/2022 - Autoriza a realização de despesas de aquisição de terreno para a perfuração e implantação de poço artesiano, e dá outras providências. 367 Ativo Baixar
• Lei Municipal nº 366/2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 179/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 366 Ativo Baixar
• Lei Municipal nº 365/2022 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE VÍDEO MONITORAMENTO COM O OBJETIVO DE APERFEIÇOAR E EXPANDIR O ALCANCE DO MONITORAMENTO POR CÂMERAS NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ 365 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL N° 364/2022 - Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóveis Particular em nome de Joselita de Souza Pereira, e dá outras providências. 364 Ativo Baixar
• LEI Nº 363/2022 - INSTITUI A GALERIA DE EX-PREFEITOS (AS) DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 363 Ativo Baixar
• LEI Nº 362/2021 - Dispõe sobre a concessão do abono especial, em caráter excepcional no exercício de 2021, oriundo do rateio dos saldos de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenv 362 Ativo Baixar
• LEI Nº 361/2021 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Despesas de Gabinete. 361 Ativo Baixar
• LEI Nº 359/2021 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI 61/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – CMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 359 Ativo Baixar
• LEI Nº 358/2021 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS DO BAIRRO UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 358 Ativo Baixar