Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 509/2026 LEI Nº 509/2026 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DO MUN. DE DAVINÓPOLIS À EMPRESA JOAQUIM CLÁUDIO BEZERRA SORVETERIAS LTDA. 03/11/2026 Baixar
  • Lei Nº 509/2026 LEI Nº 0509/2026 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026. 03/11/2026 Baixar
  • Lei Nº 508/2026 LEI Nº 508/2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 29/10/2026 Baixar
  • Lei Nº 508/2026 LEI Nº 508/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. 29/10/2026 Baixar
  • Lei Nº 507/2026 LEI Nº 507/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 421 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE DAVINÓPOLIS - PROETI. 29/10/2026 Baixar
  • Lei Nº 507/2026 LEI Nº 507/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. 29/10/2026 Baixar
  • Lei Nº 506/2026 LEI Nº 506/2026 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2027. 06/10/2026 Baixar
  • Lei Nº 505/2026 LEI Nº 505/2026 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - GR, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - GSEX. 06/10/2026 Baixar
  • Lei Nº 505/2026 LEI Nº 505/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. 06/10/2026 Baixar
  • Lei Nº 504/2026 LEI Nº 504/2026 - ALTERA A LEI MUN. Nº 450/2025, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO E CARGOS E MODIFICAÇÃO DE REQUISITOS. 28/09/2026 Baixar

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