Leis

• Lei Nº 395/2023 LEI Nº 395/2023 - Dispõe sobre a alteração da lei complementar 092/2005 (Código Tributário Municipal), com modificação da alíquota de ISSQN sobre os serviços de registros públicos, cartorário 395 Ativo Baixar
• Lei Nº 394/2023 LEI nº 394/2023 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 394 Ativo Baixar
• Lei Nº 393/2023 LEI N° 393/2023 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2023/2024 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS 393 Ativo Baixar
• Lei Nº 392/2023 LEI nº 392/2023 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do município de Davinópolis e dá outras providências. 392 Ativo Baixar
• Lei Nº 391/2023 LEI Nº 391/2023 - "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECUPERA VIDAS.” 391 Ativo Baixar
• Lei Nº 390/2023 Lei Nº 390/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO LOTADOS E EM EXERCICIO NAS SECRETARIAS DE: ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, INFRAESTRUTURA, 390 Ativo Baixar
• Lei Nº 389/2023 LEI Nº 389/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO SANTA LÚCIA COMO - PRAÇA DO CURIÓ. LOCALIZADA ENTRE A RUA SÃO FRANCISCO E A AVENIDA IVANILDO JUNIOR EM DAVINÓPOLIS – MA E DÁ OU 389 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 09/2023 - Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência no municípic de Davinópolis e dá outras providências. 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2023 Lei Complementar nº 07/2023 - Cria Cargos comissionados, função gratificada e alteração na lei nº 200/2013 - Estrutura Administrativa e dá outras providências. 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2023 Lei Complementar nº 006/2023 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 Ativo Baixar