Leis


  • Lei Nº 375/2022 Lei nº 375 - Fica denominado a Casa dos Conselhos de “Casa dos Conselhos Maria Iolete do Nascimento Jesus”.
  • Lei Nº 374/2022 Lei nº 374/2022 - Dispõe sobre a Inclusão de Projeto no Plano Plurianual 2022-2025, abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022 e da outras providências
  • Lei Nº 373/2022 Lei nº 373/2022 - Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal no âmbito do Município de Davinópolis-MA e dá outras providências.
  • Lei Nº 372/2022 LEI Nº 372/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 29/2002 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 371/2022 LEI Nº 371/2022 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DA VILA SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 370/2022 Lei nº 370/2022 - CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Lei Nº 369/2022 LEI MUNICIPAL N° 369/2022 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2022/2023 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E
  • Lei Nº 368/2022 Lei nº 368/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providência.
  • Lei Nº 367/2022 Lei Municipal nº 367/2022 - Autoriza a realização de despesas de aquisição de terreno para a perfuração e implantação de poço artesiano, e dá outras providências.
  • Lei Nº 366/2022 Lei Municipal nº 366/2022 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 179/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS