Leis


  • Lei Nº 7/2023 Lei Complementar nº 07/2023 - Cria Cargos comissionados, função gratificada e alteração na lei nº 200/2013 - Estrutura Administrativa e dá outras providências.
  • Lei Nº 6/2023 Lei Complementar nº 006/2023 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 5/2023 Lei Complementar nº 005/2023 - Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioeconômico e dá outras providências
  • Lei Nº 388/2022 LEI Nº 388/2022 - "CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • Lei Nº 387/2022 LEI Nº 387/2022 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis – MA a TECFIX TINTAS E ARGAMASSA LTDA e dá outras providências.
  • Lei Nº 386/2022 Lei nº 386/2022 - Criação da CASA DE APOIO AO HOMEM E MULHER DO CAMPO e dá outras providências.
  • Lei Nº 385/2022 LEI Nº 385/2022 - Dispõe de alterações na Lei nº 163/2012 e dá outra providência.
  • Lei Nº 384/2022 Lei nº 384/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Davinópolis para o exercício de 2023.
  • Lei Nº 383/2022 Lei nº 383/2022 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS §§ 4º E 5º DO ARTIGO 7º E O INCISO II DO § 2º DO ARTIGO 21, TODOS DA LEI Nº 160/11 E A LEI Nº 310/2019.
  • Lei Nº 382/2022 Lei nº 382/2022 - Revoga ‘in totum’ a lei nº 329/2020 de 03 de dezembro de 2020 e dá outras providências.”