Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 498/2026 LEI Nº 498/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CMSB E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS 17/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 498/2026 LEI Nº 498/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026. 17/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 497/2026 LEI Nº 497/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026. 17/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 497/2026 LEI Nº 497/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 450 DE 14 DE MARÇO DE 2025, P/READEQUAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR E DO CARGO EFETIVO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA 17/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 496/2026 LEI Nº 496/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026. 16/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 496/2026 LEI Nº 496/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO, EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUN. DE DAVINÓPOLIS-MA 16/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 495/2026 LEI Nº 495/2026 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BAMID - BANDA MUNICIPAL INTEGRADA DE DAVINÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS MA. 29/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 494/2026 LEI Nº 494/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026. 29/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 494/2026 LEI Nº 494/2026 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2026 E 2027 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS. 29/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 493/2026 LEI Nº 493/2026 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BAMUDA - BANDA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS. 19/05/2026 Baixar

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