Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 486/2025 LEI Nº 486/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.76 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025. 26/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 485/2025 LEI Nº485/2025- PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR PARA FINS HABITACIONAIS NA ZONA URBANA E RURAL DE DAVINÓPOLIS, CRIAÇÃO DO FUNDO MUN.DE HABITAÇÃO E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL. 11/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 484/2025 LEI Nº 484/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. 11/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 483/2025 LEI Nº 483/2025 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 13/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 482/2025 LEI Nº 482/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ESPAÇO REVIVER - INSER. 11/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 481/2025 LEI Nº 481/2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 11/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 480/2025 LEI Nº 480/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 1º DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DE DAVINÓPOLIS. 17/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 479/2025 LEI Nº 479/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI MUN Nº 62/2004 E ART.1º DA LEI Nº 359/2021 PARA REDEFINIR A COMPOSIÇÃO DO FUNDO MUN DE ESPORTE E LAZER E CONSELHO MUN DE ESPORTE 17/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 478/2025 LEI Nº 478/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE DAVINÓPOLIS/MA (ACID). 22/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 477/2025 LEI Nº 477/2025 - REAJUSTE SALARIAL E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUN. DE DAVINÓPOLIS - (TACT 2025/2026). 22/09/2025 Baixar

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