Leis

• Lei Nº 430/2024 LEI N° 430/2024 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 430 Ativo Baixar
• Lei Nº 429/2024 LEI N° 429/2024 - Dispõe sobre a fixação de base de salário dos servidores efetivos do Departamento de Tributos na função de Fiscal de tributos Auditor fiscal desta Prefeitura dá outras provi 429 Ativo Baixar
• Lei Nº 428/2024 LEI N° 428/2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO LOTADOS E EM EXERCICIO NAS SECRETARIAS DE: ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, INFRAESTRUTURA, 428 Ativo Baixar
• Lei Nº 427/2024 LEI N° 427/2024 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 427 Ativo Baixar
• Lei Nº 426/2024 LEI N° 426/2024 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2024/2025 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINIȘTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DAVINÓPOLIS-MA E DÁ OUTRAS PR 426 Ativo Baixar
• Lei Nº 425/2024 LEI N° 425/2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 425 Ativo Baixar
• Lei Nº 424/2024 LEI N° 424/2024 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE - incentivo adicional financeiro (abono) dá o 424 Ativo Baixar
• Lei Nº 423/2024 LEI N° 423/2024 - Dispõe a atualização da progressão salarial entre os Ntveis dos cargos de Auxiliar de Serviços de Alimentação Auxiliar de Serviços Gerais, Vigias, Motorista, Auxiliar Admini 423 Ativo Baixar
• Lei Nº 422/2024 LEI N° 422/2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 422 Ativo Baixar
• Lei Nº 421/2024 LEI N° 421/2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE DAVINÓPOLIS - PROETI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS MA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 421 Ativo Baixar