Leis

• LEI Nº 351/2021 - Dispõe sobre a revogação do § 2º, 4º e 5º do artigo 8º da Lei Municipal nº 340/2021 de regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Município de Davinópolis e da 351 Ativo Baixar
• LEI Nº 350/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, alterando a Lei Municipal nº 007/1997 e 017/2001 em conformidade as orientações legais e da outras pr 350 Ativo Baixar
• LEI Nº 349/2021 - Dá nova redação ao § 3º do artigo 19 da Lei Municipal nº 340/2021 de regularização fundiária de imóveis urbanos, de domínio do Município de Davinópolis e dá outras providênc 349 Ativo Baixar
• LEI MUNICIPAL Nº 348/2021 - Autoriza cessão de uso de bem imóvel do Município à empresa IMPERCOMEX CONSULTORIA LTDA, CNPJ N° 23.246.740/0001-08 e dá outras providências. 348 Ativo Baixar
• LEI Nº 347/2021 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO DESTINADO AOS COMERCIANTES E VENDEDORES AMBULANTES ECONOMICAMENTE AFETADOS PELA REFORMA DA PRAÇA MUNICIPAL JOÃO PAU 347 Ativo Baixar
• LEI Nº 346/2021 - DISPÕE DA INSTALAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM) NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 346 Ativo Baixar
• LEI Nº 345/2021 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 345 Ativo Baixar
• LEI Nº 344/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof 344 Ativo Baixar
• LEI Nº 343/2021 - Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher, atendida na rede básica de atendimento, no município de Davinópolis. 343 Ativo Baixar
• Lei nº 0342/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 342 Ativo Baixar