Leis
- Lei Nº 450/2025 LEI Nº 450/2025 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS/MA. 450 Ativo Baixar
- Lei Nº 449/2025 LEI Nº 449/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DAVINÓPOLIS/MA (COMTUR) JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 449 Ativo Baixar
- Lei Nº 448/2025 LEI Nº 448/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 448 Ativo Baixar
- Lei Nº 447/2025 LEI Nº 447/2025 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 420/2024. 447 Ativo Baixar
- Lei Nº 446/2025 LEI 446/2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADOS À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL. 446 Ativo Baixar
- Lei Nº 21/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21 Ativo Baixar
- Lei Nº 445/2024 LEI Nº 445/2024 - Fixa o Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos periodo de Secretários Municipais para 2025/2028. 445 Ativo Baixar
- Lei Nº 444/2024 LEI Nº 444/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 444 Ativo Baixar
- Lei Nº 443/2024 LEI N° 443/2024 - Autoriza a realização de despesas de aquisição de terreno para a perfuração e implantação de poço artesiano no Bairro Santo Antônio/Beira Rio, e dá outras providências. 443 Ativo Baixar
- Lei Nº 442/2024 LEI N° 442/2024 - DISPÕE SOBRE A QUEIMA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, BEM COMO DE QUAISQUER ATEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS 442 Ativo Baixar
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