Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 435/2024 LEI N° 435/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 435 Ativo Baixar
  • Lei Nº 434/2024 LEI N° 434/2024 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei no 418/2023 que criou o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas COMAD e cria o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas 434 Ativo Baixar
  • Lei Nº 433/2024 Lei N° 433/2024 - Estabelece diretrizes para a criação do Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino rede municipal de Davinópolis e dá outras providências. 433 Ativo Baixar
  • Lei Nº 432/2024 LEI N° 432/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente. 432 Ativo Baixar
  • Lei Nº 431/2024 LEI N° 431/2024 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, CONSTANTE DO DOCUMENTO ANEXO, COM VIGÊNCIA ATÉ 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 431 Ativo Baixar
  • Lei Nº 430/2024 LEI N° 430/2024 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/ PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 430 Ativo Baixar
  • Lei Nº 429/2024 LEI N° 429/2024 - Dispõe sobre a fixação de base de salário dos servidores efetivos do Departamento de Tributos na função de Fiscal de tributos Auditor fiscal desta Prefeitura dá outras provi 429 Ativo Baixar
  • Lei Nº 428/2024 LEI N° 428/2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MUNICIPIO LOTADOS E EM EXERCICIO NAS SECRETARIAS DE: ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, INFRAESTRUTURA, 428 Ativo Baixar
  • Lei Nº 427/2024 LEI N° 427/2024 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 427 Ativo Baixar
  • Lei Nº 426/2024 LEI N° 426/2024 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2024/2025 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINIȘTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DAVINÓPOLIS-MA E DÁ OUTRAS PR 426 Ativo Baixar

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