Leis

• Lei Nº 420/2024 LEI N° 420/2024 - AItera a denominação da Escola municipal José Silva, localizada Rua Santa Lucia, Centro. Davinópolis/MA, passando a ser denominada como Professora Domingas Vieira dos Santos 420 Ativo Baixar
• Lei Nº 18/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 018/2024 - ALTERA A ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE FARMACÊUTICO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 06/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18 Ativo Baixar
• Lei Nº 17/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 017/2024 - Altera dispositivo referente a licença paternidade na Lei Municipal n° 028/2002, que Dispõe sobre a reestrutura organização administrativa do funcionário públic 17 Ativo Baixar
• Lei Nº 16/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 016/2024 - DISPÕE DE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS LEI N° 28/2002 (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL) SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DA OUTRAS PROVIDĚNC 16 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2024 - DISPÕE DA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL CRIADO PELA LEI 300/2019, ENGENHEIRO AMMBIENTAL E ENGENHEIRO AGRŐNOMO, CRIADOS P 15 Ativo Baixar
• Lei Nº 14/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 014/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE AOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO QUE NECESSITAM DE DESLOCAMENTO PARA SEDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS 14 Ativo Baixar
• Lei Nº 13/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 013/2024 - DISPÕE DE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI N° 160/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13 Ativo Baixar
• Lei Nº 12/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 012/2024 - DISPÕE DA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE NUTRICIONISTA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 11/2024 - Dispõe da gratificação de dificil acesso aos servidores da rede pública municipal de ensino, bem como de alterações e inclusões de dispositivos na Lei n° 160/201 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 010/2024 - Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, em conformidade com o disposto no inciso II, do art. 41 e artigo 42 da Lei Federal 4.320, 10 Ativo Baixar