Leis


  • Lei Nº 348/2021 LEI MUNICIPAL Nº 348/2021 - Autoriza cessão de uso de bem imóvel do Município à empresa IMPERCOMEX CONSULTORIA LTDA, CNPJ N° 23.246.740/0001-08 e dá outras providências.
  • Lei Nº 347/2021 LEI Nº 347/2021 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO DESTINADO AOS COMERCIANTES E VENDEDORES AMBULANTES ECONOMICAMENTE AFETADOS PELA REFORMA DA PRAÇA MUNICIPAL JOÃO PAU
  • Lei Nº 346/2021 LEI Nº 346/2021 - DISPÕE DA INSTALAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM) NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 345/2021 LEI Nº 345/2021 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 344/2021 LEI Nº 344/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof
  • Lei Nº 343/2021 LEI Nº 343/2021 - Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher, atendida na rede básica de atendimento, no município de Davinópolis.
  • Lei Nº 342/2021 Lei nº 0342/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
  • Lei Nº 341/2021 LEI MUNICIPAL N° 341/2021 - Dispõe sobre recomposição salarial com as perdas inflacionárias 2021/2022 dos servidores do quadro efetivo do magistério e administrativo da secretaria de educação
  • Lei Nº 340/2021 LEI Nº 340/2021 - Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos, de domínio do Município de Davinópolis, aos atuais ocupantes e dá outras providências.
  • Lei Nº 339/2021 LEI Nº 339/2021 - Dispõe sobre a instituição da criação da Ouvidoria do SUS no Município de Davinópolis, Estado do Maranhão, definindo os seus principais objetivos e dá outras providências