Leis

• Lei Nº 336/2021 LEI Nº 336/2021 - INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 336 Ativo Baixar
• Lei Nº 335/2021 LEI Nº 335/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 335 Ativo Baixar
• Lei Nº 334/2021 LEI Nº 334/2021 - ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 126/2008 E LEI MUNICIPAL Nº 323/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 334 Ativo Baixar
• Lei Nº 333/2021 LEI MUNICIPAL Nº 333/2021 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE DAVINÓPOLIS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 333 Ativo Baixar
• Lei Nº 332/2021 LEI MUNICIPAL Nº 332/2021 - ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 122/2008 E LEI MUNICIPAL Nº 102/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 332 Ativo Baixar
• Lei Nº 331/2021 Lei Municipal no 331/2021 331 Ativo Baixar
• Lei Nº 330/2020 DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO PARA OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 330 Ativo Baixar
• Lei Nº 329/2020 Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Davinópolis, e dá outras providências. 329 Ativo Baixar
• Lei Nº 328/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL 2020/2021 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 328 Ativo Baixar
• Lei Nº 327/2020 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021" 327 Ativo Baixar