Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 467/2025 LEI Nº 467/2025 - DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA LAÇOS DE AFETO - CONECTANDO GERAÇÕES NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS - MA. 30/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 466/2025 LEI Nº 466/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 151 DE 2010. 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 465/2025 LEI Nº 465/2025 - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 464/2025 LEI Nº464/2025-INSTITUI AS FUNÇÕES DE AG.DE CONTRATAÇÃO,PREGOEIRO, MEMBRO DE COMISSÃO DE CONTR., MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO,FISCAL DE CONTRATO E GESTOR DE CONTRATO NO ÂMBITO DA ADM.PÚBLICA. 12/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 463/2025 LEI Nº 463/2025 - ATUALIZAÇÃO DA PROGRESSÃO SALARIAL ENTRE OS NÍVEIS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS (ALIMENTAÇÃO,GERAIS,ADMINISTRATIVO,DE SALA) VIGIAS,MOTORISTA E SEC.ESCOLAR. 19/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 462/2025 LEI Nº 462/2025 - INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS ÀS EMPRESAS FL IMOBILIÁRIA S/A E BARTOFIL DISTRIBUIDORA S/A PARA VIABILIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO. 12/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 461/2025 LEI Nº 461/2025 - REAJUSTE SALARIAL 2025/2026 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVVINÓPOLIS. 28/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 460/2025 LEI Nº 460/2025 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, POR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS. 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 459/2025 LEI Nº 459/2025 - ALTERA A LEI Nº 244 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 PARA ATUALIZAR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 458/2025 LEI Nº 458/2025 - ALTERA A LEI Nº 122 DE 17 DE ABRIL DE 2008 PARA ATUALIZAR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. 15/04/2025 Baixar

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