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NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL Nº 217 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI 212/2014 0 Ativo PDF
LEI MUNICIPAL Nº 218 - DENOMINA O NOME DA RUA JOTTA COM INICIO NO FINAL DA RUA FREI EPIFÂNIO COM A RUA SARAIVA EM DAVINÓPOLISMA 0 Ativo PDF
LEI MUNICIPAL Nº 219 - MODIFICA A LEI Nº 043/98 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 Ativo PDF
LEI MUNICIPAL Nº 220 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO – CONSELHO 0 Ativo PDF
LEI MUNICIPAL Nº 222 - Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Davinópolis, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, 0 Ativo PDF
LEI MUNICIPAL Nº 223 - AUTORIZA OS SINDICATOS COM SEDE E ATUAÇÃO EM IMPERATRIZ/MA REPRESENTAR OS TRABALHADORES RESIDENTES EM DAVINÓPOLIS/MA 0 Ativo PDF
LEI MUNICIPAL Nº 224 - ALTERA A LEI 136/2009 E DISCIPLINA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DENTRO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 Ativo PDF