Leis


  • Lei Nº 425/2024 LEI N° 425/2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 424/2024 LEI N° 424/2024 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE - incentivo adicional financeiro (abono) dá o
  • Lei Nº 423/2024 LEI N° 423/2024 - Dispõe a atualização da progressão salarial entre os Ntveis dos cargos de Auxiliar de Serviços de Alimentação Auxiliar de Serviços Gerais, Vigias, Motorista, Auxiliar Admini
  • Lei Nº 422/2024 LEI N° 422/2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 421/2024 LEI N° 421/2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE DAVINÓPOLIS - PROETI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS MA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 420/2024 LEI N° 420/2024 - AItera a denominação da Escola municipal José Silva, localizada Rua Santa Lucia, Centro. Davinópolis/MA, passando a ser denominada como Professora Domingas Vieira dos Santos
  • Lei Nº 20/2024 Lei Complementar N° 020/2024 - DISPÕE DA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 19/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 19/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
  • Lei Nº 18/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 018/2024 - ALTERA A ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE FARMACÊUTICO CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 06/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 17/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 017/2024 - Altera dispositivo referente a licença paternidade na Lei Municipal n° 028/2002, que Dispõe sobre a reestrutura organização administrativa do funcionário públic