O Secretário Chefe de Gabinete Civil ( Ires Carvalho), no uso de suas atribuições conforme a Lei Orgânica Municipal e artigos 30 e 31 da Lei Municipal nº 200/2013, na perspectiva de articulação e mobilização da promoção, proteção e garantia de direitos humanos, resolve expedir o Edital nº 01/2021 que visa regulamentar o processo eleitoral das 10 (dez) vagas de representantes, indicados e/ou eleitos pelos respectivos segmentos, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Município de Davinópolis, para o biênio 2021/2023. O processo eleitoral dos representantes da Sociedade Civil ocorrerá no dia 14 de outubro de 2021, às 09:00 horas, no Auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Davinópolis – SINTEED.

I - 05 (cinco) representantes titulares com seus respectivos suplentes dos órgãos governamentais municipais:

a) 01 (um) representante da área municipal de Desenvolvimento Social;

b) 01 (um) representante da área municipal de Educação;

c) 01 (um) representante da área municipal de Saúde;

d) 01 (um) representante da área municipal de Cultura, Juventude, Desporto e Lazer

 e) 01 (um) representante da área jurídica do Município;

II - 05 (cinco) representantes titulares com seus respectivos suplentes da Sociedade Civil:

a) 01 (um) representante do segmento ligado à pessoa com deficiência física;

b) 01 (um) representante do segmento ligado à pessoa com deficiência visual;

c) 01 (um) representante do segmento ligado à pessoa com deficiência auditiva;

d) 01 (um) representante do segmento ligado à pessoa com deficiência orgânica;

e) 01 (um) representante do segmento ligado à pessoa com deficiência mental;