COORDENADOR: PAULO LUDUGERO OLIVEIRA NETO

CASA DOS CONSELHOS

Competência:

CASA DOS CONSELHOS como instância municipal de caráter permanente vinculado estrategicamente a Secretaria de Gabinete Civil e Coordenação de Direitos Humanos do Gabinete do Prefeito e administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

São atribuições da Casa dos Conselhos:

I – Promover a interação e mediação pública, estimulando e favorecendo o exercício pleno da cidadania entre os Conselhos Municipais e os demais órgãos da Administração Pública;

II – Congregar, em uma sede, os Conselhos   constituídos no município, conforme a respectiva legislação;

III – Auxiliar as entidades governamentais e não governamentais a inscreverem-se no respectivo Conselho;

IV – Incentivar e promover o engajamento da sociedade civil na construção das políticas públicas baseado na justiça social, humanização, transparência, solidariedade e equidade;

V – Auxiliar na formulação, planejamento e acompanhamento de políticas, programas, projetos e ações das políticas públicas desenvolvidas pelos Conselhos Municipais;

VI – Apoiar na execução de serviços de análises, estudos, pesquisas, auxiliando na elaboração de pareceres, relatórios, minutas de projetos de leis para os Conselhos Municipais;

VII – Assessorar as reuniões dos Conselhos Municipais, fazendo convocação para reuniões;

VIII – Apoiar os Conselhos nos procedimentos administrativos internos, inclusive com a elaboração de atas e memórias das reuniões, relatórios, textos, ofícios, correspondências técnico-administrativas, com observância das regras gramaticais e das normas e instruções de comunicação oficial;

IX – Informar os conselheiros das reuniões e pauta, assim como organizar e zelar pelos registros das reuniões e demais documentos, tornando-os acessíveis aos conselheiros e à sociedade;

X – Prestar atendimento ao público externo e interno, bem como por meio de telefone, e-mail, portal do e-sic, no recebimento de denúncia;

XI – Repassar as informações, documentos produzidos pelos conselhos ao Setor de Tecnologia d Informação responsável pela publicação dos atos oficiais no site da Prefeitura de Davinópolis. 

Informações de Contato:

  • Endereço: Rua Davi Michael nº 86 - Centro - CEP: 65927-000 - Davinópolis - MA.
  • Telefone: 99 9102-7474
  • Email: casadosconselhosdavinopolisma@gmail.com
  • Horário de Funcionamento: 08:00h as 17:00h