O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou nesta quarta-feira (24) o relatório de acompanhado técnico do Portal da Transparência, onde a Prefeitura de Davinópolis obteve nota A, ou seja, 9,70 nas atividades de transparência da gestão e dos gastos públicos em cumprimento das normas previstas na legislação.

A obtenção do índice máximo de avaliação é resultado do trabalho desenvolvido pela equipe técnica e de governo na gestão do prefeito Raimundo Coquinho, em Davinópolis. A avaliação do TCE-MA tem como objetivo verificar o cumprimento da legislação pertinente e vigente dos princípios constitucionais da transparência e da publicidade.

O TCE-MA realiza a cada dois meses nos portais de transparência do Estado, cumprindo a Instrução Normativa n° 059/2020, e na Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei de acesso à Informação, no da Transparência, entre outros normativos, cumprindo quase todos os critérios, atingindo nota nível “A”, a mais elevada.

A análise executada pelo órgão fiscalizador leva em conta: informações prioritárias, institucionais, receita, despesa, cidade, transferências voluntárias recebidas/realizadas (convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres), recursos humanos, diárias, relatórios fiscais, licitações e contratos, serviço de informações ao cidadão E-SIC (eletrônico), acessibilidade e instrumentos da gestão fiscal e do planejamento.