A Prefeitura de Davinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, Tributação e Regularização Fundiária iniciou os trabalhos de regularização de áreas no município, ou seja, todos os lotes estão sendo medidos para que sejam expedidos os títulos definitivos e atualização do banco de dados, conforme explica o secretário da pasta, Danúbio Santos.

“Nós pedimos à população que colabore com essa ação, pois servidores municipais estão percorrendo as ruas do município para realizar esse trabalho de levantamento das áreas”, ressalta ele, ao observar que a medida é amparada pela Lei nº 13.465, de 2017.

Segundo ele, a Reurb “é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbana e à titulação de seus ocupantes”. “Estamos trabalhando para regularizar esses lotes para que possam ser emitidos os títulos definitivos de propriedade”, pontou.

Danúbio Santos considera de suma importância a formalização do imóvel, onde o dono passará a contar com vários benefícios, inclusive o da segurança jurídica em ter sua propriedade totalmente legalizada. Outro item importante é que, após a aquisição do título definitivo, a valorização do imóvel, e a possibilidade de liberação de linhas de financiamentos e empréstimos bancários.