Leis de Criação
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- CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER Ativo Baixar
- LEI N 29-2002 DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL-CMDRS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ativo Baixar
- LEI MUNICIPAL N° 102/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA Ativo Baixar
- CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO Ativo Baixar
- CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES Ativo Baixar
- CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA Ativo Baixar
- LEI MUNICIPAL Nº 204/2014 - Revoga a Lei 010/97 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências. Ativo Baixar
- LEI MUNICIPAL Nº 208/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Lei Municipal 194/2013 - Atualiza a Lei Municipal N° 09, de 22 de janeiro de 1997 e a Lei Municipal N°026, de 22 de Junho de 1998, que criam o Conselho Municipal de Assistência Social de Davi Ativo Baixar
- RESOLUÇÃO N° 01/2021 – CMDCA, Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2021 – 2030. Ativo Baixar