Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 261/2016 LOA 2017 Baixar
  • Lei Nº 260/2016 DISPÕE SOBRE REVISÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 202-2013, ALTERANDO A TERMINOLOGIA DO TERMO (PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA) BEM COMO ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CONSELHO Baixar
  • Lei Nº 259/2016 ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 240-2015, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Baixar
  • Lei Nº 258/2016 Cria Departamento de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação de Davinópolis e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 257/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO Baixar
  • Lei Nº 256/2016 DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTA HABILIDADE Baixar
  • Lei Nº 255/2016 Lei Municipal Nº 255/2016 Baixar
  • Lei Nº 254/2016 PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Baixar
  • Lei Nº 252/2016 PROÍBE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO Baixar
  • Lei Nº 251/2016 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE JULHO EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE Baixar

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