Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 493/2026 LEI Nº 493/2026 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BAMUDA - BANDA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS. 19/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 492/2026 LEI Nº492/2026-AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUN. DE DAVINÓPOLIS/MA E O MUN.DE IMPERATRIZ/MA,VISANDO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 18/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 491/2026 LEI Nº 491/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A ATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA EM OUTRAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS. 22/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 490/2026 LEI Nº 490/2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 306 DE 2019 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, OS PROGRAMAS BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO. 22/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 489/2026 LEI Nº 489/2026 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 474/2025 E Nº 475/2025. 26/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 488/2026 LEI Nº 488/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUN.Nº413/2023, QUE CRIA O PARQUE INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE DAVINÓPOLIS/MA. 19/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 487/2026 LEI Nº 487/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO - SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS. 27/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 26/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 19/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 25/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº025/2026-CRIA A SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO URBANO,HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,RENOMEIA A SEC. MUN.DE FAZENDA,TRIBUTAÇÃO E REGULAR.FUND.CRIA O CONSELHO E O FUNDO 19/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 486/2025 LEI Nº 486/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.76 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025. 26/12/2025 Baixar

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