Leis

• Lei Nº 408/2023 LEI N° 408/2023 - Dispõe de alteração de inclusão de artigos na Lei n° 160/2011 incluindo Auxiliares de Sala de Aula e dá outras providências. 408 Ativo Baixar
• Lei Nº 407/2023 LEI N° 407/2023 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 3 DA LeI N° 326/2020, INCISO I, DO ART. 2' DA LEI N° 244/2015 E INCISO II, DO ART. 2 DA LEI N° 62/2004. 407 Ativo Baixar
• Lei Nº 406/2023 Lei N° 406/2023 - CRIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL DE DAVINÓPOLIS - MA E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDĚNCIAS. 406 Ativo Baixar
• Lei Nº 405/2023 LEI n° 405/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentacão do Municipal de Manutenção Fundo Básica e Educação Desenvolvimento da Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras pr 405 Ativo Baixar
• Lei Nº 404/2023 LEI N° 404/2023 - Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Davinópolis-MA e dá outras providencias. 404 Ativo Baixar
• Lei Nº 403/2023 Lei nº 403/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. 403 Ativo Baixar
• Lei Nº 402/2023 LEI Nº 402/2023 - Dispõe sobre a Estrutura da Carreira dos Cargos de Fiscal de Tributos e Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda, Tributação e Regularização Fundiária no âmbito do Município 402 Ativo Baixar
• Lei Nº 401/2023 LEI Nº 401/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis – MA a PLANE IND COMERCIO DE SAL LTDA e dá outras providências. 401 Ativo Baixar
• Lei Nº 400/2023 LEI 400/2023 - CRIA O CAMPEONATO PERNA DE PAU DE FUTEBOL DE SALÃO/SOCIETY NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS/MA 400 Ativo Baixar
• Lei Nº 399/2023 LEI 399/2023.- Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis – MA a TERMOFORTE IMPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e dá outras providências. 399 Ativo Baixar