Leis

• Lei Nº 3/2022 Lei Complementar nº 03/2022 - “Dispõe sobre alterações e atualizações na Lei nº 028/2002 e dá outras providências.” 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2022 Lei Complementar nº 02/2022 - Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Davinópolis, e dá outras providências. 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 - CRIA O DEPARTAMENTO DE PROJETOS E GESTÃO DE CONVÊNIOS DA PREFEITURA DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 362/2021 LEI Nº 362/2021 - Dispõe sobre a concessão do abono especial, em caráter excepcional no exercício de 2021, oriundo do rateio dos saldos de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenv 362 Ativo Baixar
• Lei Nº 361/2021 LEI Nº 361/2021 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Despesas de Gabinete. 361 Ativo Baixar
• Lei Nº 360/2021 LEI N° 360/2021 - Institui a Semana Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania, no âmbito do Município de Davinópolis, e dá outras providências. 360 Ativo Baixar
• Lei Nº 359/2021 LEI Nº 359/2021 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI 61/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – CMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 359 Ativo Baixar
• Lei Nº 358/2021 LEI Nº 358/2021 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS DO BAIRRO UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 358 Ativo Baixar
• Lei Nº 357/2021 LEI Nº 357/2021 - Dispõe da instalação da Casa dos Conselhos no município de Davinópolis e dá outras providências. 357 Ativo Baixar
• Lei Nº 356/2021 LEI MUNICIPAL Nº 356/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO MEDIDAS EM MEIO ABERTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE E LIBERDADE ASSISTIDA 356 Ativo Baixar