Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 490/2026 LEI Nº 490/2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 306 DE 2019 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, OS PROGRAMAS BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO. 22/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 489/2026 LEI Nº 489/2026 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 474/2025 E Nº 475/2025. 26/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 488/2026 LEI Nº 488/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUN.Nº413/2023, QUE CRIA O PARQUE INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE DAVINÓPOLIS/MA. 19/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 487/2026 LEI Nº 487/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO - SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS. 27/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 240/2026 LEI MUNICIPAL Nº 240/2015 (REPUBLICAÇÃO) 03/12/2015 Baixar
  • Lei Nº 28/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº028/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026. 17/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 27/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2026 - ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº21/2025, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUN. DE DAVINÓPOLIS, P/ ADEQUAR DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP 16/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 27/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2026 DE 16 DE JULHO DE 2026. 16/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 26/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 19/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 25/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº025/2026-CRIA A SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO URBANO,HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,RENOMEIA A SEC. MUN.DE FAZENDA,TRIBUTAÇÃO E REGULAR.FUND.CRIA O CONSELHO E O FUNDO 19/03/2026 Baixar

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