Leis

• Lei Nº 427/2024 LEI N° 427/2024 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 427 Ativo Baixar
• Lei Nº 426/2024 LEI N° 426/2024 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2024/2025 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINIȘTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DAVINÓPOLIS-MA E DÁ OUTRAS PR 426 Ativo Baixar
• Lei Nº 425/2024 LEI N° 425/2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 425 Ativo Baixar
• Lei Nº 424/2024 LEI N° 424/2024 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE - incentivo adicional financeiro (abono) dá o 424 Ativo Baixar
• Lei Nº 423/2024 LEI N° 423/2024 - Dispõe a atualização da progressão salarial entre os Ntveis dos cargos de Auxiliar de Serviços de Alimentação Auxiliar de Serviços Gerais, Vigias, Motorista, Auxiliar Admini 423 Ativo Baixar
• Lei Nº 422/2024 LEI N° 422/2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 422 Ativo Baixar
• Lei Nº 421/2024 LEI N° 421/2024 - INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE DAVINÓPOLIS - PROETI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS MA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 421 Ativo Baixar
• Lei Nº 420/2024 LEI N° 420/2024 - AItera a denominação da Escola municipal José Silva, localizada Rua Santa Lucia, Centro. Davinópolis/MA, passando a ser denominada como Professora Domingas Vieira dos Santos 420 Ativo Baixar
• Lei Nº 20/2024 Lei Complementar N° 020/2024 - DISPÕE DA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20 Ativo Baixar
• Lei Nº 19/2024 LEI COMPLEMENTAR N° 19/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 19 Ativo Baixar