Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 497/2026 LEI Nº 497/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 450 DE 14 DE MARÇO DE 2025, P/READEQUAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR E DO CARGO EFETIVO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA 17/07/2026 Baixar
  • Lei Nº 496/2026 LEI Nº 496/2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO, EMPREENDEDORISMO E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUN. DE DAVINÓPOLIS-MA 16/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 496/2026 LEI Nº 496/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026. 16/06/2026 Baixar
  • Lei Nº 495/2026 LEI Nº 495/2026 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BAMID - BANDA MUNICIPAL INTEGRADA DE DAVINÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS MA. 29/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 494/2026 LEI Nº 494/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026. 29/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 494/2026 LEI Nº 494/2026 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL 2026 E 2027 DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS. 29/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 493/2026 LEI Nº 493/2026 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BAMUDA - BANDA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS. 19/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 492/2026 LEI Nº492/2026-AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUN. DE DAVINÓPOLIS/MA E O MUN.DE IMPERATRIZ/MA,VISANDO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 18/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 491/2026 LEI Nº 491/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A ATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA EM OUTRAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS. 22/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 490/2026 LEI Nº 490/2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 306 DE 2019 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, OS PROGRAMAS BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO. 22/04/2026 Baixar

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