Leis

• Lei Nº 418/2023 LEI N° 418/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD no âmbito do município de Davinópolis, Estado do Maranhão e dá e outras providências. 418 Ativo Baixar
• Lei Nº 417/2023 LEI N° 417/2023 - Autoriza a cessão, com encargos, de imovel do Município de Davinópolis MA à GENESIS CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA e dá outras providēncias. 417 Ativo Baixar
• Lei Nº 416/2023 LEI N° 416/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis MA a IMPERIO DO OLEO LTDA e dá outras providências. 416 Ativo Baixar
• Lei Nº 415/2023 LEI N° 415/2023 - Fica incluído o componente curricular Ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares na rede pública do Município de Davinópolis. 415 Ativo Baixar
• Lei Nº 414/2023 LEI N° 414/2023 - Autoriza a cessão com encargos de imóvel do Município de Davinópolis -MA a BURITI INFRAESTRUTURA LTDA dá outras providências. 414 Ativo Baixar
• Lei Nº 413/2023 Lei n° 413/2023 - CRIA PARQUE INDUSTRIAL EMPRESARIAL DAVINÓPOLIS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDĚNCIAS. 413 Ativo Baixar
• Lei Nº 412/2023 LEI N° 412/2023 - DISPÕESOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRA VADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 412 Ativo Baixar
• Lei Nº 411/2023 LEI N° 411/2023 - Dispõe sobre o acesso gratuito das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA). incluindo 1 (um) acompanhante/responsável em locais públicos e privados, cl 411 Ativo Baixar
• Lei Nº 410/2023 LEI N° 410/2023 - Regulamenta o valor adicional repassado pela União Federal a este Município a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposto na Lei da Fed 410 Ativo Baixar
• Lei Nº 409/2023 Lei n° 409/2023 - Estima a receita fixa a despesa do Município de Davinópolis para o exercicio de 2024. 409 Ativo Baixar