Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 459/2025 LEI Nº 459/2025 - ALTERA A LEI Nº 244 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 PARA ATUALIZAR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 458/2025 LEI Nº 458/2025 - ALTERA A LEI Nº 122 DE 17 DE ABRIL DE 2008 PARA ATUALIZAR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 457/2025 LEI Nº 457/2025 - DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS. 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 456/2025 LEI Nº 456/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 455/2025 LEI Nº 455/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL IVANILDO JÚNIOR PARA HOSPITAL MUNICIPAL DR.CLÉSIO RODRIGUES FONSECA. 07/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 454/2025 LEI Nº 454/2025 - AUTORIZA O MUN DE DAVINÓPOLIS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO SUL DO MARANHÃO - CONSULMAR. 07/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 453/2025 LEI Nº 453/2025 - DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PREVISTO NA LEI Nº450/2025 DA REESTRUTURAÇÃO ADM. DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS. 28/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 452/2025 LEI Nº 452/2025 - DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ART.22 DA LEI 450 DE 17/03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 451/2025 LEI Nº 451/2025 - OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DE BANDEIRAS E DA EXECUÇÃO DE HINOS OFICIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUN.DE ENSINO,ENTIDADES EDUCACIONAIS,SUBVENCIONADAS OU CONVENIADAS 14/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 450/2025 LEI Nº 450/2025 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS/MA. 14/03/2025 Baixar

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