Leis


  • Lei Nº 512/2026 LEI Nº 0512/2026 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
  • Lei Nº 511/2026 LEI Nº 0511/2026 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
  • Lei Nº 510/2026 LEI Nº 0510/2026 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
  • Lei Nº 509/2026 LEI Nº 509/2026 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DO MUN. DE DAVINÓPOLIS À EMPRESA JOAQUIM CLÁUDIO BEZERRA SORVETERIAS LTDA.
  • Lei Nº 509/2026 LEI Nº 0509/2026 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
  • Lei Nº 508/2026 LEI Nº 508/2026 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
  • Lei Nº 508/2026 LEI Nº 508/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
  • Lei Nº 507/2026 LEI Nº 507/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 421 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DE DAVINÓPOLIS - PROETI.
  • Lei Nº 507/2026 LEI Nº 507/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
  • Lei Nº 506/2026 LEI Nº 506/2026 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.