Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 16/1997 21 DE AGOSTO DE 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 15/1997 ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 14/1997 DISPÕE SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDE Baixar
  • Lei Nº 13/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Baixar
  • Lei Nº 13/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 12/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Baixar
  • Lei Nº 12/1997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 12/1997 Lei Municipal nº 012 de 1997 Institui o Fundo Municipal de Saúde Baixar
  • Lei Nº 11/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTOS AS PESSOAS PASSÍVEIS DO USO DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 10/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Baixar

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