Prefeitura Municipal de Davinópolis

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Leis

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DECLARAÇÕES

Lei Nº 181/2013 Lei nº. 181 /2013 Baixar
Lei Nº 181/2013 LEI N 181-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
Lei Nº 180/2013 LEI N° 180/2013 Baixar
Lei Nº 180/2013 LEI N 180-2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SLARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTERIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DAVIÓPOLIS -MA; E DÁ OUTRAS P Baixar
Lei Nº 179/2013 Lei Nº 179/2013 Baixar
Lei Nº 179/2013 LEI N° 179/2013 Baixar
Lei Nº 179/2013 LEI N 179-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS MARANHÃO -D.O.E.M.D. Baixar
Lei Nº 178/2013 LEI Nº 178/2013 Baixar
Lei Nº 177/2013 LEI Nº 177/2013 Baixar
Lei Nº 177/2013 LEI N 177-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 23/09/2025, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 445/2024 - LEI Nº 445/2024 - Fixa o Subsídio do Prefeito, do... Visualizar

Nº 444/2024 - LEI Nº 444/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES... Visualizar

Nº 443/2024 - LEI N° 443/2024 - Autoriza a realização de despesa... Visualizar

Nº 442/2024 - LEI N° 442/2024 - DISPÕE SOBRE A QUEIMA DE FOGOS D... Visualizar

Nº 441/2024 - LEI Nº 441/2024 - Fica inserido a mensagem "LOUVAD... Visualizar

Nº 440/2024 - LEI N° 440/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerai... Visualizar

Nº 439/2024 - Lei N° 439/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE P... Visualizar

Nº 438/2024 - LEI Nº 438/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADI... Visualizar

Nº 437/2024 - LEI N° 437/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,... Visualizar

Nº 436/2024 - LEI N° 436/2024 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos,... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 419/2023 - LEI N° 419/2023 - Autoriza abertura de crédito adi... Visualizar

Nº 418/2023 - LEI N° 418/2023 - Dispõe sobre a criação do Consel... Visualizar

Nº 417/2023 - LEI N° 417/2023 - Autoriza a cessão, com encargos,... Visualizar

Nº 416/2023 - LEI N° 416/2023 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 415/2023 - LEI N° 415/2023 - Fica incluído o componente curri... Visualizar

Nº 414/2023 - LEI N° 414/2023 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 413/2023 - Lei n° 413/2023 - CRIA PARQUE INDUSTRIAL EMPRESARI... Visualizar

Nº 412/2023 - LEI N° 412/2023 - DISPÕESOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA... Visualizar

Nº 411/2023 - LEI N° 411/2023 - Dispõe sobre o acesso gratuito d... Visualizar

Nº 410/2023 - LEI N° 410/2023 - Regulamenta o valor adicional re... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 388/2022 - LEI Nº 388/2022 - "CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL D... Visualizar

Nº 387/2022 - LEI Nº 387/2022 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 386/2022 - Lei nº 386/2022 - Criação da CASA DE APOIO AO HOME... Visualizar

Nº 385/2022 - LEI Nº 385/2022 - Dispõe de alterações na Lei nº 1... Visualizar

Nº 384/2022 - Lei nº 384/2022 - Estima a receita e fixa a despes... Visualizar

Nº 383/2022 - Lei nº 383/2022 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS §§ 4º... Visualizar

Nº 382/2022 - Lei nº 382/2022 - Revoga ‘in totum’ a lei nº 329/2... Visualizar

Nº 381/2022 - Lei nº 381/2022 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBL... Visualizar

Nº 380/2022 - Lei nº 380/2022 - Altera dispositivos da Lei Munic... Visualizar

Nº 379/2022 - Lei nº 379/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 362/2021 - LEI Nº 362/2021 - Dispõe sobre a concessão do abon... Visualizar

Nº 361/2021 - LEI Nº 361/2021 - Dispõe sobre a Verba Indenizatór... Visualizar

Nº 360/2021 - LEI N° 360/2021 - Institui a Semana Municipal dos... Visualizar

Nº 359/2021 - LEI Nº 359/2021 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI 61/2004... Visualizar

Nº 358/2021 - LEI Nº 358/2021 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UBS... Visualizar

Nº 357/2021 - LEI Nº 357/2021 - Dispõe da instalação da Casa dos... Visualizar

Nº 356/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 356/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITU... Visualizar

Nº 355/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 355/2021 - Dispõe da alteração do... Visualizar

Nº 354/2021 - Lei nº 354/2021 - Estima a receita e fixa a despes... Visualizar

Nº 353/2021 - LEI Nº 353/2021 - DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA T... Visualizar

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