Leis

• Lei Nº 257/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO 257 Ativo Baixar
• Lei Nº 256/2016 DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTA HABILIDADE 256 Ativo Baixar
• Lei Nº 255/2016 Lei Municipal Nº 255/2016 255 Ativo Baixar
• Lei Nº 254/2016 PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 254 Ativo Baixar
• Lei Nº 252/2016 PROÍBE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO 252 Ativo Baixar
• Lei Nº 251/2016 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE JULHO EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 251 Ativo Baixar
• Lei Nº 250/2016 LEI MUNICIPAL Nº 250 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 250 Ativo Baixar
• Lei Nº 249/2016 LEI MUNICIPAL Nº 249 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA; E DÁ OUTRAS P 249 Ativo Baixar
• Lei Nº 248/2016 LEI MUNICIPAL Nº 248 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA DE AGUA E DOAÇÃO DA MESMA PARA A COMPANHIA DE SENEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO 248 Ativo Baixar
• Lei Nº 248/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA DE ÁGUA 248 Ativo Baixar