Leis

• Lei Nº 278/2018 LEI N 278-2018 AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL DO MUNICIPIO À EMPRESA PATRIA EMPREENDORISMO SERVIÇO E LOTAÇÃO LTDA-ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 278 Ativo Baixar
• Lei Nº 277/2018 LEI N 277-2018 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N 160-2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 277 Ativo Baixar
• Lei Nº 276/2018 “Dispõe sobre a política de educação do campo da Secretaria Municipal de Educação de Davinópolis e dá outras providências.” 276 Ativo Baixar
• Lei Nº 275/2018 LEI N 275-2018 ALTERA O ART1 DA LEI MUNICIPAL N 199-2013 QUE JÁ MOFIFICAVA O ART. 7 l, DA LEI MUNICIPAL N 002-2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 275 Ativo Baixar
• Lei Nº 274/2018 LEI N 274-2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE 12 DOZE TONELADAS DE ASFALTO PARA SERVIÇOS DE TAMPA BURACO EM RUAS DO CENTRO DA CIDADE 274 Ativo Baixar
• Lei Nº 270/2018 LEI N 270-2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS 270 Ativo Baixar
• Lei Nº 272/2017 LEI N 272-2017 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021 272 Ativo Baixar
• Lei Nº 271/2017 LEI N 271-2017 DISPÕE SOBRE FIRMAR TERMO DE LIGUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS-MA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL , DA 271 Ativo Baixar
• Lei Nº 269/2017 LEI N269-2017 AUTORIZA A CESSÃO DO USO DO IMOCEL DE PROPRIEDADE DE DAVINÓPOLIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 269 Ativo Baixar
• Lei Nº 268/2017 LEI N 268-2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS A PROCEDER A AUTORIRAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS E DEPARTAMEN 268 Ativo Baixar