Leis

• Lei Nº 306/2019 Lei nº 306/2019 – Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Davinópolis, os Programas Bolsa Atleta e Bolsa Técnico e dá outras providências. 306 Ativo Baixar
• Lei Nº 305/2019 LEI 305 CRIA CARGO DE PROVIMENTO COM CONCURSO PÚBLICO 305 Ativo Baixar
• Lei Nº 300/2019 LEI N 300-2019 DISPOE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 300 Ativo Baixar
• Lei Nº 299/2019 LEI N 299-2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 299 Ativo Baixar
• Lei Nº 298/2019 LEI N 298-2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 298 Ativo Baixar
• Lei Nº 297/2019 LEI N 297-2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QADRO EFETIVO DO MUNICPIO LOTADOS E E EXERCICIO NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃ, AÇÃO SOSCIAL, INFRAESTRUTURA, AGRI 297 Ativo Baixar
• Lei Nº 295/2019 LEI N 295-2019 AUTORIZA A CESSÃO DO USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO Á EMPRESA IMPERCOMEX LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 295 Ativo Baixar
• Lei Nº 294/2019 LEI N 294-2019 DIPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO MENSAL DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 294 Ativo Baixar
• Lei Nº 293/2019 LEI N 293-2019 DISPOE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL E SUAS ORGANIZAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 293 Ativo Baixar
• Lei Nº 292/2019 LEI N 292-2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECRCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 292 Ativo Baixar