Leis

• Lei Nº 245/2015 LEI MUNICIPAL Nº 245 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Davinópolis/MA e dá outras providências. 245 Ativo Baixar
• Lei Nº 244/2015 LEI MUNICIPAL Nº 244 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE – FAMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 244 Ativo Baixar
• Lei Nº 244/2015 LEI N 244 - CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 244 Ativo Baixar
• Lei Nº 243/2015 LEI MUNICIPAL Nº 243 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO 243 Ativo Baixar
• Lei Nº 242/2015 LEI N 242-2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICO DE 2016 242 Ativo Baixar
• Lei Nº 241/2015 LEI MUNICIPAL Nº 241 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO 241 Ativo Baixar
• Lei Nº 240/2015 LEI MUNICIPAL Nº 240/2015 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 240 Ativo Baixar
• Lei Nº 239/2015 LEI MUNICIPAL Nº 239/2015 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DESTA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 239 Ativo Baixar
• Lei Nº 238/2015 LEI MUNICIPAL Nº 238 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOURO E PREDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 238 Ativo Baixar
• Lei Nº 237/2015 LEI MUNICIPAL Nº 237 - ALTERA O ART. 3º DA LEI 082/2005 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, DENOMINANDO MO 237 Ativo Baixar