Leis

• Lei Nº 213/2014 LEI MUNICIPAL Nº 213 - Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá 213 Ativo Baixar
• Lei Nº 212/2014 LEI MUNICIPAL Nº 212 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA; E DÁ OUTRAS P 212 Ativo Baixar
• Lei Nº 211/2014 LEI MUNICIPAL 211 - INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 211 Ativo Baixar
• Lei Nº 210/2014 LEI MUNICIPAL Nº 210 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências 210 Ativo Baixar
• Lei Nº 209/2014 LEI MUNICIPAL Nº 209 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEI 209 Ativo Baixar
• Lei Nº 208/2014 LEI MUNICIPAL Nº 208 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 208 Ativo Baixar
• Lei Nº 207/2014 LEI MUNICIPAL Nº 207 - CRIA OS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS E AUTORIZA A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROV 207 Ativo Baixar
• Lei Nº 206/2014 LEI MUNICIPAL Nº 206 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL CONCEDER LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE UMA ÁREA A INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS DJ LTDA (BREDA 206 Ativo Baixar
• Lei Nº 205/2014 LEI MUNICIPAL Nº 205 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL IVANILDO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 205 Ativo Baixar
• Lei Nº 204/2014 LEI MUNICIPAL Nº 204 - Revoga a Lei 010/97 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências. 204 Ativo Baixar