Leis

• Lei Nº 186/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 186 Ativo Baixar
• Lei Nº 185/2013 LEI MUNICIPAL Nº 185/2013 185 Ativo Baixar
• Lei Nº 184/2013 LEI Nº. 184/2013 184 Ativo Baixar
• Lei Nº 183/2013 LEI Nº 183 /2013 183 Ativo Baixar
• Lei Nº 182/2013 LEI N° 182/2013 182 Ativo Baixar
• Lei Nº 182/2013 LEI N 182-2013 DISPÕE SOBRE A DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA REDE DE INTERNET SEM FIO- REDE WI-FI A TODOS OS FREQUETADORES DA PRAÇA MUNICIPAL JOÃO PAULO ll EM DAVINÓPOLIS-MA 182 Ativo Baixar
• Lei Nº 181/2013 Lei nº. 181 /2013 181 Ativo Baixar
• Lei Nº 181/2013 LEI N 181-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 181 Ativo Baixar
• Lei Nº 180/2013 LEI N° 180/2013 180 Ativo Baixar
• Lei Nº 180/2013 LEI N 180-2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SLARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTERIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DAVIÓPOLIS -MA; E DÁ OUTRAS P 180 Ativo Baixar