Decretos
- Decretos Nº 030/2024 DECRETO N° 030/2024 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO LOCAL, COM A INSTITUIÇÃO DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO-CATM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 030 Ativo Baixar
- Decretos Nº 031/2024 DECRETO N° 031/2024 - Dispõe sobre a anuência para cancelamento de registro de LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA II e dá outras providências. 031 Ativo Baixar
- Decretos Nº 032/2024 DECRETO. N° 032/2024 - DISPÕE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO- CATM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 032 Ativo Baixar
- Decretos Nº 033/2024 DECRETO. N° 033/2024 - DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO DIA 14 E 15 DE OUTUBRO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR (A) DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 033 Ativo Baixar
- Decretos Nº 034/2024 DECRETO N° 34/2024 - DISPÕE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO-CATM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 034 Ativo Baixar
- Decretos Nº 041/2024 DECRETO N° 041/2024 - Dispõe sobre a Regulamentação dos art. 126 a 127 da Lei no 437/2024 e dá outras providências 041 Ativo Baixar
- Decretos Nº 042/2024 DECRETO. N° 042/2024 - DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS N° 117, 118, 119 E 120 DA LEI Nº 437/2024 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 042 Ativo Baixar
- Decretos Nº 043/2024 DECRETO Nº 043/2024 - Regulamenta os art. 55 a 60 da Lei no 437/2024, de 26 de abril de 2024 que a cria a Licença Capacitação e dá outras providências. 043 Ativo Baixar
- Decretos Nº 045/2024 DECRETO N° 045/2024 - Regulamenta os artigos 70, item I e 80, parágrafos 1°, 2° e 3° da Lei ho 437/2024 que trata da concessão da gratificação adicional por tempo de serviço e dá outras provi 045 Ativo Baixar
- Decretos Nº 046/2024 DECRETO Nº 046/2024 - Dispõe sobre a Regulamentação dos art. 112 e 113 da Lei no 436/2024 que institui Conselho Permanente de Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos A 046 Ativo Baixar
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