Leis

• Lei Nº 164/2012 DISCIPLINAR O PROVIMENTO EM CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO, DO LEGISLATIVO, E ADM. INDIRETA 164 Ativo Baixar
• Lei Nº 164/2012 LEI N 164-2012 Disciplinar o provimento em cargos e funções públicas no âmbito dos órgãos do poder executivo, poder legislativo e administração indireta do município e dá outras providências 164 Ativo Baixar
• Lei Nº 163/2012 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE POSSUAM DEPENDENTES ESPECIAIS 163 Ativo Baixar
• Lei Nº 163/2012 LEI N 163-2012 Dispõe sobre redução de carga horária de servidores públicos muncipais efetivos do municipio de Davinópolis-MA; que possuam dependentes especiais portadores de deficiência fís 163 Ativo Baixar
• Lei Nº 162/2012 DISCIPLINA O PROVIMENTO EM CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 162 Ativo Baixar
• Lei Nº 162/2012 LEI N 162-2012 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro das repartições municipais; autoriza concurso público para oexercício de 2012 e dá outras providências. 162 Ativo Baixar
• Lei Nº 162/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS; AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 162 Ativo Baixar
• Lei Nº 159/2012 LEI N 159-2011 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro das repartições municipais; autoriza concurso público para o exercício de 2012 e dá outras providências. 159 Ativo Baixar
• Lei Nº 161/2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME 161 Ativo Baixar
• Lei Nº 161/2011 LEI N 161-2011 Dispõe sobre o conselho municipal de educação-CME do Município de Davinópolios estado do Maranhão e dá outras providências. 161 Ativo Baixar