Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 197/2013 LEI COMPLEMENTAR N º 197/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 7 DEZEMBRO DE Baixar
  • Lei Nº 196/2013 Lei 196/2013 Baixar
  • Lei Nº 195/2013 Lei nº 195/2013 Baixar
  • Lei Nº 194/2013 Lei Municipal 194/2013 - Atualiza a Lei Municipal N° 09, de 22 de janeiro de 1997 e a Lei Municipal N°026, de 22 de Junho de 1998, que criam o Conselho Municipal de Assistência Social de Davi Baixar
  • Lei Nº 193/2013 LEI MUNICIPAL nº 193/2013 Baixar
  • Lei Nº 192/2013 LEI MUNICIPAL Nº 192/2013 Baixar
  • Lei Nº 191/2013 LEI MUNICIPAL Nº 191/2013 Baixar
  • Lei Nº 190/2013 Lei Municipal Nº 190/2013 Baixar
  • Lei Nº 189/2013 LEI MUNICIPAL Nº 189/2013 Baixar
  • Lei Nº 188/2013 LEI MUNICIPAL Nº 188/2013 Baixar

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