Leis

• Lei Nº 134/2009 LEI N 134-2009 Cria o fundo municipal de habitação de interesse social fhis e institui o conselho gestor, e dá outras providências. 134 Ativo Baixar
• Lei Nº 134/2009 '' CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''. 134 Ativo Baixar
• Lei Nº 133/2009 CRIA O TELECENTRO 133 Ativo Baixar
• Lei Nº 133/2009 LEI N 133-2009 Cria o conselho gestor do telecentro comunitário do município de Davinópolis-MA, e dá outras providências. 133 Ativo Baixar
• Lei Nº 133/2009 '' CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS-MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''. 133 Ativo Baixar
• Lei Nº 132/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 92/2005 132 Ativo Baixar
• Lei Nº 132/2008 lei municipal nº 132 de 2008 altera lei 092 de 2005 132 Ativo Baixar
• Lei Nº 128/2008 Lei nº 128 de 2008 Cria a Biblioteca municipal professora Maria Edileusa Vieira da Silva. 128 Ativo Baixar
• Lei Nº 126/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER 126 Ativo Baixar
• Lei Nº 122/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 122 Ativo Baixar