Leis

• Lei Nº 132/2008 lei municipal nº 132 de 2008 altera lei 092 de 2005 132 Ativo Baixar
• Lei Nº 128/2008 Lei nº 128 de 2008 Cria a Biblioteca municipal professora Maria Edileusa Vieira da Silva. 128 Ativo Baixar
• Lei Nº 126/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER 126 Ativo Baixar
• Lei Nº 122/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 122 Ativo Baixar
• Lei Nº 121/2008 INSENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS 121 Ativo Baixar
• Lei Nº 120/2008 LEI N° 120/2008 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 120 Ativo Baixar
• Lei Nº 119/2008 LEI 119/2008 Altera art. 2 e os incisos I e VI do mesmo artigo da lei N° 101/2007 119 Ativo Baixar
• Lei Nº 116/2007 Lei nº 116 de 2007 Instituição do Dia do Povo Católico 116 Ativo Baixar
• Lei Nº 114/2007 ADEQUA A COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 114 Ativo Baixar
• Lei Nº 112/2007 Lei nº 112 de 2007 cria cargo de Agente Comunitário de Saúde 112 Ativo Baixar