Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 165/2012 LEI N 165-2012 Dispõe sobre alteração das leis de N 160 2011 e 120 2008 do Município de Davinópolis e dá providências correlatas. Baixar
  • Lei Nº 164/2012 DISCIPLINAR O PROVIMENTO EM CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO, DO LEGISLATIVO, E ADM. INDIRETA Baixar
  • Lei Nº 164/2012 LEI N 164-2012 Disciplinar o provimento em cargos e funções públicas no âmbito dos órgãos do poder executivo, poder legislativo e administração indireta do município e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 163/2012 DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE POSSUAM DEPENDENTES ESPECIAIS Baixar
  • Lei Nº 163/2012 LEI N 163-2012 Dispõe sobre redução de carga horária de servidores públicos muncipais efetivos do municipio de Davinópolis-MA; que possuam dependentes especiais portadores de deficiência fís Baixar
  • Lei Nº 162/2012 DISCIPLINA O PROVIMENTO EM CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Baixar
  • Lei Nº 162/2012 LEI N 162-2012 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro das repartições municipais; autoriza concurso público para oexercício de 2012 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 162/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS; AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 159/2012 LEI N 159-2011 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro das repartições municipais; autoriza concurso público para o exercício de 2012 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 161/2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME Baixar

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