Leis

• Lei Nº 86/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2006-2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 86 Ativo Baixar
• Lei Nº 81/2005 NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES 81 Ativo Baixar
• Lei Nº 80/2005 Lei nº 080/05 - GAB - Dispõem sobre o estabelecimento do ponto facultativo, nos órgãos públicos no município de Davinópolis, e dá outras providências. 80 Ativo Baixar
• Lei Nº 68/2004 LEI N 68-2004 Altera o artigo 2 da Lei municipal N 010-01 e o artigo 211 da Lei municipal N 28-02 e dá outras providências. 68 Ativo Baixar
• Lei Nº 67/2004 LEI N 67-2004 Dá nome à creche municipal do povoado àgua viva e dá outras providências. 67 Ativo Baixar
• Lei Nº 66/2004 LEI N 66-2004 Reconhece como de utilidade pública a associação de desporto de Davinópolis. 66 Ativo Baixar
• Lei Nº 64/2004 LEI N 064-2004 Dispõe sobre as diretrizes a elaboração de lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providências. 64 Ativo Baixar
• Lei Nº 63/2004 LEI N 063-2004 Dispõe sobre a surpensão no fornecimento de água e energia elétrica nas unidades consumidoras no município de Davinópolis e dá outras providências. 63 Ativo Baixar
• Lei Nº 62/2004 LEI N 062-2004 cria o fundo municipal de esporte e lazer - fmel, e dá outras providências 62 Ativo Baixar
• Lei Nº 61/2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES 61 Ativo Baixar