Leis


  • Lei Nº 114/2007 ADEQUA A COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
  • Lei Nº 112/2007 Lei nº 112 de 2007 cria cargo de Agente Comunitário de Saúde
  • Lei Nº 109/2007 Lei nº 109 de 2007 Dispõe sobre a inclusão do CREIA nas programações oficiais de aniversário de Davinópolis
  • Lei Nº 107/2007 '' DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
  • Lei Nº 104/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
  • Lei Nº 103/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE
  • Lei Nº 102/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
  • Lei Nº 101/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
  • Lei Nº 95/2006 '' DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
  • Lei Nº 92/2005 LEI N.º 092 DE 2005 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO