Leis
- Lei Nº 114/2007 ADEQUA A COMPOSIÇÃO E ESTRUTURA DO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 114 Ativo Baixar
- Lei Nº 112/2007 Lei nº 112 de 2007 cria cargo de Agente Comunitário de Saúde 112 Ativo Baixar
- Lei Nº 109/2007 Lei nº 109 de 2007 Dispõe sobre a inclusão do CREIA nas programações oficiais de aniversário de Davinópolis 109 Ativo Baixar
- Lei Nº 107/2007 '' DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''. 107 Ativo Baixar
- Lei Nº 104/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO 104 Ativo Baixar
- Lei Nº 103/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE 103 Ativo Baixar
- Lei Nº 102/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 102 Ativo Baixar
- Lei Nº 101/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 101 Ativo Baixar
- Lei Nº 95/2006 '' DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''. 95 Ativo Baixar
- Lei Nº 92/2005 LEI N.º 092 DE 2005 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 92 Ativo Baixar