Leis


  • Lei Nº 34/2002 LEI N 0342002 DISÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DIVIDA DESTE MUNICIPIO, E DA OTRAS PROVIDENCIAS.
  • Lei Nº 33/2002 LEI N332002 PROBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS.
  • Lei Nº 31/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
  • Lei Nº 31/2002 LEI N31-2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 30/2002 LEI N 030-2002 CRIA O REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
  • Lei Nº 29/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Lei Nº 29/2002 LEI N 29-2002 DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEDENVOULVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL-CMDRS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Lei Nº 28/2002 Lei - Estatuto do Servidor
  • Lei Nº 28/2002 LEI Nº 028/02 - Reestrutura a Organização Administrativa do Funcionário Público, Cria o Estatuto do Servidor Municipal e Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Davinó
  • Lei Nº 27/2002 LEI N 27-2.002 CRIA A CLINICA LABORATORIAL DE DAVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.