Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 134/2009 LEI N 134-2009 Cria o fundo municipal de habitação de interesse social fhis e institui o conselho gestor, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 134/2009 '' CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''. Baixar
  • Lei Nº 133/2009 CRIA O TELECENTRO Baixar
  • Lei Nº 133/2009 LEI N 133-2009 Cria o conselho gestor do telecentro comunitário do município de Davinópolis-MA, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 133/2009 '' CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS-MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''. Baixar
  • Lei Nº 132/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 92/2005 Baixar
  • Lei Nº 132/2008 lei municipal nº 132 de 2008 altera lei 092 de 2005 Baixar
  • Lei Nº 128/2008 Lei nº 128 de 2008 Cria a Biblioteca municipal professora Maria Edileusa Vieira da Silva. Baixar
  • Lei Nº 126/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER Baixar
  • Lei Nº 122/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Baixar

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