Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 54/2001 LEI N54-03 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 54 Ativo Baixar
  • Lei Nº 47/2001 LEI N47-2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 47 Ativo Baixar
  • Lei Nº 25/2001 LEI N25-2001 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2002. 25 Ativo Baixar
  • Lei Nº 22/2001 LEI N22-2001 DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIA PUBLICA MUNICIPAIS PREVISTAS NNOS ARTIGOS 9 ;4 E 48 UNICO DA LEI COMPLEMENTAR N 101-2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22 Ativo Baixar
  • Lei Nº 20/2001 LEI N 20-2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20 Ativo Baixar
  • Lei Nº 19/2001 LEI N19-2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 19 Ativo Baixar
  • Lei Nº 17/2001 LEI N17 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 007-97 DE 22 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OTRAS PROVIDENCIAS. 17 Ativo Baixar
  • Lei Nº 15/2001 LEI N 15-2001 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15 Ativo Baixar
  • Lei Nº 14/2001 LEI N 14-2001 DISPOE SOBRE AS TAXAS DE VIGILANCIA SANITARIA, APARA O ACUSTEIO DO GASTO COM O EXERCICIO REGULAR DO PODER DE POLICIA. 14 Ativo Baixar
  • Lei Nº 13/2001 LEI N13-2001 DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13 Ativo Baixar

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