Leis
- Lei Nº 29/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Baixar
- Lei Nº 29/2002 LEI N 29-2002 DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEDENVOULVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL-CMDRS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
- Lei Nº 28/2002 Lei - Estatuto do Servidor Baixar
- Lei Nº 28/2002 LEI Nº 028/02 - Reestrutura a Organização Administrativa do Funcionário Público, Cria o Estatuto do Servidor Municipal e Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Davinó Baixar
- Lei Nº 27/2002 LEI N 27-2.002 CRIA A CLINICA LABORATORIAL DE DAVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
- Lei Nº 26/2002 LEI N 26-2002 CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE DAVONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Baixar
- Lei Nº 18/2002 LEI N18-2001DISPOE SOBRE A SUPRESSÃO DE INICISO DO CÓDIGO TRIBUTARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
- Lei Nº 54/2001 LEI N54-03 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
- Lei Nº 47/2001 LEI N47-2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
- Lei Nº 25/2001 LEI N25-2001 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2002. Baixar
Aguarde...