Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 62/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 62 Ativo Baixar
  • Lei Nº 60/2000 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES A LEI N 008-97 DE 22.01.97,, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 60 Ativo Baixar
  • Lei Nº 59/2000 DETERMINA NORMAS PARA ALIENAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO PATRIMONIO IMÓVEL URBANO E DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS 59 Ativo Baixar
  • Lei Nº 58/2000 LEI N.º 058 DE 2000 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO 58 Ativo Baixar
  • Lei Nº 58/2000 Lei nº 058/2000 - Institui o código de postura de Davinópolis - MA. 58 Ativo Baixar
  • Lei Nº 57/2000 DEFINE AS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 57 Ativo Baixar
  • Lei Nº 56/2000 RECONHECE COMO DE UTILIDADE DE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - VOU CRESCER, EM DAVINÓPOLIS-MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 56 Ativo Baixar
  • Lei Nº 55/2000 LEI N55-2003 CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇOES. 55 Ativo Baixar
  • Lei Nº 53/2000 LEI N53-2003 CRIA O DERPATAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 53 Ativo Baixar
  • Lei Nº 40/2000 LEI N40-2002 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE DAVINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 40 Ativo Baixar

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