Leis
- Lei Nº 53/2003 Lei N° 53/2003 - Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito e dá outras providências. 53 Ativo Baixar
- Lei Nº 52/2003 REGULAMENTA IMPOSTO ISSQN 52 Ativo Baixar
- Lei Nº 52/2003 LEI N52-2003 DISPOÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR 116, DE JULHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 52 Ativo Baixar
- Lei Nº 51/2003 Lei N° 51/2003 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de trânsito e transporte (FUMTRAN) e do conselho municipal de trânsito e transporte e dá outras providências 51 Ativo Baixar
- Lei Nº 48/2003 LEI N48-2003 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA EXPANSÃO. 48 Ativo Baixar
- Lei Nº 47/2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL COMSEA 47 Ativo Baixar
- Lei Nº 45/2003 LEI 045-2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 45 Ativo Baixar
- Lei Nº 45/2003 LEI N 045-2003 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2004 ANEXO UNICO. 45 Ativo Baixar
- Lei Nº 44/2003 LEI 044-2003 ALTERA OS VALORES NO INCISO I DO ARTIGO 7 - DA LEI MUNICIPAL N 040-02 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 44 Ativo Baixar
- Lei Nº 43/2003 LEI N43-2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DA REGIÃO DO TOCANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 43 Ativo Baixar
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