Leis

• Lei Nº 61/2004 LEI N 061-2004 dispõe sobre a criação do conselho municipal de esporte e lazer - cmel. 61 Ativo Baixar
• Lei Nº 60/2004 LEI N 060-2004 DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 60 Ativo Baixar
• Lei Nº 59/2004 LEI N059-2004 dispões sobre a autorização do poder legislativo para concessão do seviço público de abastecimento de água do municipio de davinópolis e dá outras providências 59 Ativo Baixar
• Lei Nº 58/2004 LEI N 058-2004 AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A CRIAI O ORGÃO EXECUTIVO DE TRANSITO E O ORGÃO EXECUTIVO RODOVIARIO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, BEM COMO FIRMAR CONVENIOS E DELEGAR SUAS COMPETEN 58 Ativo Baixar
• Lei Nº 56/2004 ORGANIZA CONTROLE INTERNO 56 Ativo Baixar
• Lei Nº 56/2004 LEI N056-2004 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 56 Ativo Baixar
• Lei Nº 57/2003 LEI 057-2004 CRIA OS SIMBOLOS OFICIAIS; BANDEIRA, BRASÃO EO HINO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 57 Ativo Baixar
• Lei Nº 55/2003 Lei N° 55/2003 - Dispõe sobre a criação da junta administrativa de recursos e infrações. 55 Ativo Baixar
• Lei Nº 53/2003 Lei N° 53/2003 - Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito e dá outras providências. 53 Ativo Baixar
• Lei Nº 52/2003 REGULAMENTA IMPOSTO ISSQN 52 Ativo Baixar