Leis
- Lei Nº 133/2009 '' CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS-MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''. Baixar
- Lei Nº 132/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 92/2005 Baixar
- Lei Nº 132/2008 lei municipal nº 132 de 2008 altera lei 092 de 2005 Baixar
- Lei Nº 128/2008 Lei nº 128 de 2008 Cria a Biblioteca municipal professora Maria Edileusa Vieira da Silva. Baixar
- Lei Nº 126/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER Baixar
- Lei Nº 122/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Baixar
- Lei Nº 121/2008 INSENÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS Baixar
- Lei Nº 120/2008 LEI N° 120/2008 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
- Lei Nº 119/2008 LEI 119/2008 Altera art. 2 e os incisos I e VI do mesmo artigo da lei N° 101/2007 Baixar
- Lei Nº 116/2007 Lei nº 116 de 2007 Instituição do Dia do Povo Católico Baixar
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