Leis

• Lei Nº 17/1997 21 DE AGOSTO DE 1997 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 17 Ativo Baixar
• Lei Nº 16/1997 21 DE AGOSTO DE 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/1997 ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 15 Ativo Baixar
• Lei Nº 14/1997 DISPÕE SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDE 14 Ativo Baixar
• Lei Nº 13/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13 Ativo Baixar
• Lei Nº 13/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 13 Ativo Baixar
• Lei Nº 12/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12 Ativo Baixar
• Lei Nº 12/1997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 12 Ativo Baixar
• Lei Nº 12/1997 Lei Municipal nº 012 de 1997 Institui o Fundo Municipal de Saúde 12 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTOS AS PESSOAS PASSÍVEIS DO USO DE ENTORPECENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 11 Ativo Baixar