Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 7/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 7 Ativo Baixar
  • Lei Nº 5/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO SA - T E L M A , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5 Ativo Baixar
  • Lei Nº 4/1997 DISPÕE SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDE 4 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2/1997 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, DA PREFEITURA E DE DAVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2/1997 APROVA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES, PREFEITO E VICE E DA OUTRAS 2 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/1997 Lei Organica 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/1997 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/1997 LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL 1 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6191/1994 CRIA o Município de DAVINÓPOLIS 6191 Ativo Baixar
  • Lei Nº 6191/1994 CRIA O MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6191 Ativo Baixar

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