Leis

• Lei Nº 10/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 10/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 10 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/1997 CRIA O CONSELHO TUTELAR DE DAVINÓPOLIS 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO SA - T E L M A , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5 Ativo Baixar